24/07/2025 08:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:25

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
25/06/2025 22:55

Revogada a Gratuidade da Justiça
24/06/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 21:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 16:44:04)
23/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:38

Juntada de Petição
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055502-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GOMESADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCELO GOMES em face da UNIÃO e da FUNASA, com vistas à liquidação de sentença coletiva.

Ao protocolar a petição inicial, o exequente cadastrou como ré apenas a UNIÃO, o que fez com que a FUNASA não fosse citada.

No evento 28, a UNIÃO apresentou contestação, na qual impugnou a gratuidade de justiça deferida no evento 15 e requereu a citação da FUNASA. É o que importa relatar.

Decido.

No evento 15, foi deferida gratuidade de justiça requerida pelo exequente, em virtude da presunção estabelecida no art. 99, §3º, do CPC.

Porém, de acordo com contracheque acostado pela UNIÃO, no evento 28, o exequente recebeu, em junho de 2024, R$ 4.476,82 líquidos, o que é, a princípio, incompatível com sua declarada hipossuficiência financeira.

Sendo assim, em respeito ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação do exequente para que, em 15 dias, comprove fazer jus ao benefício ou recolha custas, sob pena de extinção.

Feito o recolhimento, voltem os autos conclusos para julgamento.
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:55

Despacho
26/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:17

Decisão interlocutória
04/04/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 22:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
06/11/2024 22:03

Decisão interlocutória
06/11/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 23:21

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:10

Determinada a intimação
01/10/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 13:35

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:00

Decisão interlocutória
30/08/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:37

Determinada a intimação
31/07/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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