TRF2 - 5005815-21.2024.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
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12/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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12/09/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
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11/09/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/09/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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11/09/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
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14/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 130
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14/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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14/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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14/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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14/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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14/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005815-21.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: JANAINA IRENE DE ANDRADE RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)RECORRIDO: DERECK DE ANDRADE RIBEIRO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)RECORRIDO: DENNYEL DE ANDRADE RIBEIRO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 13/08/2025 - Retirado de pauta -
13/08/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
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13/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 10:26
Retirado de pauta
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12/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114 e 116
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 99
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05/08/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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05/08/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005815-21.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: JANAINA IRENE DE ANDRADE RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)RECORRIDO: DERECK DE ANDRADE RIBEIRO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)RECORRIDO: DENNYEL DE ANDRADE RIBEIRO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 12:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/06/2025 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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27/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005815-21.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: JANAINA IRENE DE ANDRADE RIBEIROADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)AUTOR: DERECK DE ANDRADE RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)AUTOR: DENNYEL DE ANDRADE RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
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09/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79
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21/05/2025 04:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 84
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16/05/2025 12:38
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/05/2025 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2025 12:21:31)
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16/05/2025 12:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/05/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/05/2025 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/05/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/05/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 22:20
Juntada de Petição
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12/05/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/05/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 17:14
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 15:50
Juntado(a)
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30/04/2025 10:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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29/04/2025 15:10
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 29/04/2025 11:20. Refer. Evento 51
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29/04/2025 12:11
Juntada de Certidão
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28/04/2025 12:58
Juntada de Petição
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28/04/2025 12:58
Juntada de Petição
-
28/04/2025 12:58
Juntada de Petição
-
23/04/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
08/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:29
Determinada a intimação
-
08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
07/04/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
03/04/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
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12/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/03/2025 12:56
Determinada a intimação
-
11/03/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 14:38
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 29/04/2025 11:20
-
18/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
04/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:44
Determinada a intimação
-
04/02/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40
-
24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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14/12/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 09:04
Determinada a intimação
-
13/12/2024 09:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/12/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/12/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/12/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 28
-
03/12/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/12/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:26
Determinada a intimação
-
29/11/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
15/10/2024 05:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
-
09/10/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/10/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/10/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/10/2024 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:40
Não Concedida a tutela provisória
-
03/10/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
-
03/10/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:16
Determinada a intimação
-
26/09/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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