10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
08/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:06

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 18:24

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 14:13

Juntada de Petição
18/07/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068268-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA SOUZA DE JESUSADVOGADO(A): ANA PAULA CARDOSO MOREIRA MARQUES (OAB RJ238878) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.

Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.

Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.

Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.

Informe e-mail e telefone para contato. 5.

Declare se seus dados são verdadeiros. 6.

Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:41

Determinada a intimação
15/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:54

Juntada de Petição
08/05/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:14

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 13:48

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
10/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/01/2025 04:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/01/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 12:31

Determinada a citação
08/01/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO38F para RJRIO27F)
07/01/2025 18:11

Alterado o assunto processual
07/01/2025 13:30

Despacho
06/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 16:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50150781420244020000/TRF2
12/12/2024 07:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50150781420244020000/TRF2
23/10/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/10/2024 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50150781420244020000/TRF2
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2024 10:43

Declarada incompetência
28/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:59

Declarada incompetência
09/09/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJRIO38F)
09/09/2024 12:40

Alterado o assunto processual
06/09/2024 14:39

Declarada incompetência
05/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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