31/07/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137366-32.2025.4.02.9666/TRF (ROMILDO LEMES)
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-30 processada no TRF2 com o no. 51373663220254029666/TRF (ROMILDO LEMES)
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000906-87.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ROMILDO LEMESADVOGADO(A): LORENA COSTA KREITLOW LORENCINI (OAB ES039365)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
09/06/2025 16:24

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 13:56

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-30
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-30
02/04/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição
21/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/02/2025 10:51

Transitado em Julgado
11/02/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 11/02/2025 10:50:22)
31/01/2025 17:43

Juntada de Petição
30/01/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 16:35

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/05/2024 05:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:19

Determinada a intimação
28/02/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003542-41.2025.4.02.5118

Karine dos Santos Fernandes

Uniao

Advogado: Bianca Robaina Paes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000226-72.2024.4.02.5112

Sidne Pena Magalhaes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5001382-79.2025.4.02.5106

Samuel Marinho de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Monteiro de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002012-20.2025.4.02.5112

Oswaldo Jannotti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Umberto Jose Jannoti Fabri

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012142-05.2025.4.02.5101

Ramon Roque Fragoso Martins Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe de Barros Miranda Mohaupt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 10:57

Exibir Processo