STJ - 0490184-45.2012.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA

CPF *48.***.*12-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 0490184-45.2012.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CECILIA BARROS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZESINTERESSADO: FERNANDO BARROS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZES DESPACHO/DECISÃO Vistos em decisão.

    Eventos 388 e 418 - Sem oposição do Ministério Público Federal (evento 422), e em vista do falecimento do réu JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA, defiro o pedido e determino a restituição do valor de R$ 13.995,00, depositado a título de fiança (evento 1, OUT3, Páginas 34/35, autos nº 0163351- 24.2016.4.02.5101)  aos herdeiros habilitados no presente feito - Srs.

    FERNANDO BARROS DE ALMEIDA, FABIANA BARROS DE ALMEIDA e RENATA BARROS DE ALMEIDA, filhos do de cujus -, e à herdeira/meeira CECILIA BARROS DE ALMEIDA.  Expeça-se alvará de levantamento em favor do Advogado, Dr.

    JORGE LUIZ MENEZES OAB/RJ 93.751, ante as procurações encartadas no evento 388, PROC2 e PROC3, e evento 418, PROC4 e PROC5 em que os herdeiros FERNANDO BARROS DE ALMEIDA, FABIANA BARROS DE ALMEIDA,  RENATA BARROS DE ALMEIDA e CECILIA BARROS DE ALMEIDA  outorgam poderes ao patrono para o recebimento dos valores.  Intime-se o Advogado constituído para retirada do aludido alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.  Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Conclusos, voltem-me.     

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 0490184-45.2012.4.02.5101/RJRELATOR: ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRAINTERESSADO: RENATA BARROS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZESINTERESSADO: FABIANA BARROS DE ALMEIDA ASSUNCAOADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 425 - 09/06/2025 - Expedição de AlvaráEvento 424 - 05/06/2025 - Despacho

  • 31/05/2021 08:22

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 31/05/2021 08:22

    Transitado em Julgado em 28/05/2021

  • 06/05/2021 21:32

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428067/2021

  • 06/05/2021 21:24

    Protocolizada Petição 428067/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2021

  • 06/05/2021 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2021 Petição Nº 350204/2021 - AgRg nos EDcl no

  • 05/05/2021 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 05/05/2021 18:12

    Expedição de Ofício nº 045470/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

  • 05/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0350204 - AgRg nos EDcl no AREsp 1814929 - Publicação prevista para 06/05/2021

  • 05/05/2021 17:10

    Prejudicado o recurso de JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA - Petição Nº 2021/00350204 - AgRg nos EDcl AREsp 1814929

  • 05/05/2021 17:10

    Extinta a punibilidade de JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA por prescrição - Petição Nº 2021/00350204 - AgRg nos EDcl AREsp 1814929

  • 30/04/2021 21:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

  • 30/04/2021 20:41

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 408159/2021

  • 30/04/2021 20:28

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 30/04/2021 20:28

    Protocolizada Petição 408159/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2021

  • 28/04/2021 18:47

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 28/04/2021 18:47

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 28/04/2021 17:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

  • 26/04/2021 19:45

    Determinada a distribuição do feito

  • 16/04/2021 20:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 16/04/2021 16:21

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 350204/2021

  • 16/04/2021 16:16

    Protocolizada Petição 350204/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/04/2021

  • 09/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 325049/2021 (Juntada automática)

  • 09/04/2021 16:55

    Protocolizada Petição 325049/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2021

  • 09/04/2021 05:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2021 Petição Nº 149135/2021 - EDcl

  • 09/04/2021 05:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2021 Petição Nº 223151/2021 - EDcl nos EDcl no

  • 08/04/2021 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 08/04/2021 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 08/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0149135 - EDcl no AREsp 1814929 - Publicação prevista para 09/04/2021

  • 08/04/2021 16:50

    Embargos de Declaração de JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA Não-acolhidos

  • 08/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0223151 - EDcl nos EDcl no AREsp 1814929 - Publicação prevista para 09/04/2021

  • 08/04/2021 16:50

    Embargos de Declaração de JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA Acolhidos

  • 19/03/2021 19:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 19/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 223151/2021

  • 19/03/2021 15:49

    Protocolizada Petição 223151/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2021

  • 18/03/2021 21:11

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 219914/2021 (Juntada automática)

  • 18/03/2021 21:11

    Protocolizada Petição 219914/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2021

  • 18/03/2021 05:10

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2021 Petição Nº 149135/2021 - EDcl

  • 17/03/2021 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 16/03/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0149135 - EDcl no AREsp 1814929 - Publicação prevista para 18/03/2021

  • 16/03/2021 18:50

    Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA

  • 04/03/2021 18:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 04/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 149135/2021

  • 04/03/2021 16:23

    Protocolizada Petição 149135/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/03/2021

  • 25/02/2021 06:57

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122629/2021 (Juntada automática)

  • 25/02/2021 06:57

    Protocolizada Petição 122629/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2021

  • 24/02/2021 05:09

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2021

  • 23/02/2021 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/02/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2021

  • 22/02/2021 18:10

    Conheço do agravo de JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA para não conhecer do Recurso Especial

  • 25/01/2021 15:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 25/01/2021 14:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 20/01/2021 17:57

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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