TRF2 - 5104996-52.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:03
Baixa Definitiva
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10/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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27/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 18:01
Determinada a intimação
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27/06/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 17:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO04
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27/06/2025 17:40
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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03/06/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104996-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERONA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO.
POSSE DIRETA DO DEVEDOR FIDUCIANTE.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, de modo a reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF e PRONUNCIAR a incompetência absoluta da Justiça Federal para reformar a sentença e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito (Enunciado nº 11 das TRs-RJ).
Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
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20/05/2025 16:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 12:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
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09/04/2025 14:31
Juntada de Petição
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05/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/04/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 19:46
Determinada a intimação
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01/04/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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27/03/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2025 10:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 09:12
Juntada de Petição
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25/02/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2025 09:21
Juntada de Petição
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16/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 10:40
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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14/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 10:24
Juntada de Petição
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11/02/2025 19:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
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11/02/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/01/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 11:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/01/2025 11:43
Juntada de Petição
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16/01/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/01/2025 08:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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09/01/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 18:03
Despacho
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08/01/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 17:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2025 11:01
Juntada de Petição
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08/01/2025 10:11
Juntada de Petição
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18/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:55
Decisão interlocutória
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13/12/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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