TRF2 - 5007109-11.2024.4.02.5120
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 19:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 20:55
Negado seguimento a Recurso
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22/07/2025 11:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/07/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2025 11:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007109-11.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARLENE GOMES DE FREITAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
PROGRESSÃO FUNCIONAL.
TERMO INICIAL.
LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80.
TEMA 1.129/STJ.
SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA TNU NO TEMA 206.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 154
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15/05/2025 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 19:51
Determinada a intimação
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06/05/2025 19:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 18:05
Determinada a intimação
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18/03/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 18:38
Julgado procedente em parte o pedido
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09/12/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2024 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 18:43
Determinada a citação
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25/11/2024 18:10
Juntada de Certidão
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21/11/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 19:17
Determinada a intimação
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04/11/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 10:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01F)
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01/11/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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