TRF2 - 5005885-96.2023.4.02.5112
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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08/09/2025 13:16
Despacho
-
08/09/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/09/2025 15:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJITP01
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06/09/2025 14:59
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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05/08/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4
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15/07/2025 11:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005885-96.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: DAVI CARLOS FERREIRA LACERDAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): ALAIR PIMENTEL CURCIO (OAB RJ028129) DESPACHO/DECISÃO Ante o noticiado no evento 62, encerrem-se os prazos dos eventos 57 e 58 e remetam-se os autos à TURMA RECURSAL. -
25/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 14:31
Despacho
-
17/06/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005885-96.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: DAVI CARLOS FERREIRA LACERDAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): ALAIR PIMENTEL CURCIO (OAB RJ028129) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da parte autora, evento 49, especificamente sobre a alegada ausência de pagamento em relação ao benefício concedido judicialmente.
Após, dê-e se vista à parte autora, por igual prazo.
Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL. -
05/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:59
Despacho
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03/06/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/05/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2025 11:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 10:21
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 21:55
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/03/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 15:24
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 16:06
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/11/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/07/2024 21:10
Conclusos para julgamento
-
27/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/06/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 15:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/03/2024 22:07
Juntada de Petição
-
16/02/2024 12:03
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/01/2024 10:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2024 10:36
Juntada de Petição
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
13/11/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
13/11/2023 09:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/11/2023 09:21
Determinada a citação
-
13/11/2023 05:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/10/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 15:22
Determinada a intimação
-
17/10/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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