24/07/2025 13:16

Juntado(a)
07/07/2025 14:26

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:26

Juntado(a)
02/07/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008389-87.2023.4.02.5108/RJAUTOR: TANIA MARA COSTA CABRALADVOGADO(A): DJALIBAS SOUZA RIBEIRO (OAB RJ250744)DESPACHO/DECISÃODo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/15 em relação à UNIÃO FEDERAL e declaro, por conseguinte, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Condeno a parte autora nas despesas processuais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa em favor da União, cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida no ev. 9.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, proceda a Secretaria à Remessa dos presentes autos à Justiça Estadual.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
19/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:47

Despacho
18/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:47

Despacho
10/01/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:56

Despacho
16/10/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:01

Despacho
19/08/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/07/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/06/2024 14:01

Despacho
26/06/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 22:26

Juntada de Petição
13/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/05/2024 21:02

Juntada de Petição
03/05/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:25

Despacho
26/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 15:24

Juntada de Petição
16/02/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2024 14:09

Juntada de Petição
12/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/02/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 12:55

Determinada a citação
01/02/2024 20:54

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:09

Despacho
10/01/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 20:35

Juntada de Petição
14/12/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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