02/09/2025 15:34

Juntada de Petição
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição
19/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004748-72.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: ALZIRA BATISTA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 82
27/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004748-72.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRARÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 12/05/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
15/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2025 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
06/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALZIRA BATISTA DA SILVA <br/> Data: 27/02/2025 às 14:50. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque Res
14/01/2025 18:56

Despacho
13/12/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:31

Despacho
26/09/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:04

Juntado(a)
17/09/2024 13:23

Juntada de Petição
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição
21/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:41

Decisão interlocutória
16/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:39

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 19/09/2024 14:30
14/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:33

Juntada de Petição
25/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
24/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 13:11

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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