31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086445-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURDES MARIA DOS SANTOS MOTA CARTEADOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: LAURICEA DE ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença proferida em ação de conhecimento coletiva proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDOS DA AERONÁUTICA, EXÉRCITO E MARINHA – SINFA/RJ, na qualidade de substituto processual, em que foi reconhecido, aos aposentados e pensionistas respaldados pela garantia de paridade (art. 7° EC 41/2003), o direito à percepção da gratificação de desempenho GDPGTAS e GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos.

Inicial instruída com documentos no evento 1.

Deferida a gratuidade de justiça no evento 3.

Manifestação da UNIÃO, no evento 27, apresentando seus cálculos, com os quais concordou a parte autora (evento 36).

Decido.

A União apresentou cálculos no evento 27, com os quais concordou a parte autora (evento 36).

Assim, considerando que não há a controvérsia, resta ao Juízo acolher tais cálculos.

Por todo o exposto, DOU POR ENCERRADA A FASE DE LIQUIDAÇÃO e, por consequência, HOMOLOGO os valores calculados pela União no evento 27 (Total de R$ 39.071,20 atualizado até 05/2024) para fins de cumprimento de sentença.

Custas e honorários advocatícios pela parte ré que fixo em 10% do valor homologado, nos termos do inciso I do §3º do art. 85 do CPC, tendo em vista tratar-se de cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva.

Oportunamente, intime-se a parte ré para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC, atentando-se ao fato que as questões já apreciadas neste decisum não poderão ser objeto de rediscussão.

Havendo impugnação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e venha concluso para decisão.

Decorrido o prazo conferido à ré sem impugnação, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Atendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios no prazo de 10 dias.

Não havendo impugnação, encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s).

Dê-se ciência à parte autora e ao patrono de que os requisitórios expedidos foram enviados e serão depositados no prazo de até sessenta dias da data do envio na instituição bancária informada no sítio do TRF da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br - consulta – precatórios – pesquisa ao público).

Não há necessidade de alvará para o saque, bastando os beneficiários se dirigirem a uma das agências autorizadas do banco depositário com a cópia do extrato de pagamento obtido no sítio acima mencionado, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência.

Após, determino seja suspenso o presente feito.

Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.
21/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
21/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:35

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086445-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURDES MARIA DOS SANTOS MOTA CARTEADOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: LAURICEA DE ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 23, abaixo transcrita: (...) dê-se vista às partes, por cinco dias. 7) Em havendo oposição, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados. 8) Após, dê-se vista às partes. 9) Em seguida, voltem conclusos para decisão de liquidação.
02/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
19/05/2025 11:59

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
23/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:30

Determinada a intimação
22/11/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO21S)
14/11/2024 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 19:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:02

Despacho
25/10/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21S para CEJUSCRIOA)
25/10/2024 12:13

Despacho
25/10/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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