23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
10/07/2025 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: ADPF 1236/DF (STF) - Processo Incidente: ADPF 1236/DF (STF)
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040235-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANIL TAVARES DE BARROSADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824)ADVOGADO(A): JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo E.

STF, em 02/07/2025, nos autos da ADPF 1236/DF, que determinou a suspensão de todos os feitos que tratem das controvérsias relativas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos decorrentes de atos fraudulentos de terceiros, realizados entre março de 2020 e março de 2025, suspenda-se o feito. (ga)
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:11

Despacho
09/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 07:48

Juntada de Petição
08/07/2025 14:47

Alterado o assunto processual
08/07/2025 14:19

Juntada de Petição
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040235-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANIL TAVARES DE BARROSADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824)ADVOGADO(A): JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ213986) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a prioridade na tramitação.

Anote-se. II - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. III - Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que para tanto não basta a hipossuficiência econômica, sendo ainda necessária a verossimilhança das alegações, minimamente segundo regras ordinárias de experiência, conforme art. 6º, VIII do CDC, o que não é possível afirmar neste momento. IV- Tendo em vista que o réu SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL não esta inserido no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a este réu, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para a devida retificação. V- Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. VI - Com o cumprimento, intime-se para justificação prévia.

Prazo: 10 dias A seguir, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. (ga)
29/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:00

Determinada a intimação
29/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO23S)
19/05/2025 12:44

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Práticas Abusivas
15/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 07:52

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:14

Declarada incompetência
09/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:22

Determinada a intimação
06/05/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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