05/08/2025 08:22

Juntada de Petição
04/08/2025 09:55

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004458-31.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUZIA DA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751)ADVOGADO(A): BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB RJ070324)ADVOGADO(A): PHILIPPE GUIMARAES RABELLO (OAB RJ162215) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 98, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:29

Determinada a intimação
28/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/02/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/02/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/01/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:41

Determinada a intimação
30/01/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2024 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2024 13:27

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
16/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
19/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 17:50

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/01/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
13/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2023 17:40

Conclusos para julgamento
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49, 51, 52 e 53
21/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:13

Determinada a intimação
21/09/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 51, 52 e 53
14/09/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/09/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2023 16:22

Conclusos para julgamento
05/05/2023 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 04/05/2023 14:00. Refer. Evento 30
02/05/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/05/2023 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
24/04/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
11/04/2023 18:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 04/05/2023 14:00
11/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:43

Determinada a intimação
28/03/2023 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNITJE02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/03/2023 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
28/03/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Determinada a intimação
20/01/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/09/2022 17:23

Juntada de Petição
26/09/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:39

Determinada a citação
27/06/2022 11:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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