TRF2 - 5004005-50.2024.4.02.5107
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/09/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004005-50.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): CAROLINE OSIRO MAKIGUSSA (OAB DF074150)ADVOGADO(A): ANA CLARA PASSOS DE OLIVEIRA GOMES (OAB DF074209)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425)RECORRIDO: JOSELINO CESAR CABRAL GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO No âmbito da ADPF 1236, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entabulado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da devolução imediata - na via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios - de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS a título de contribuições associativas. Consta do acordo homologado que o beneficiário que aderir deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.
Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas (cláusula quinta).
Além da homologação do acordo, foi determinada a suspensão das ações judiciais e dos efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão da prescrição. A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica a todos os processos, em qualquer fase e instância em que se encontrarem.
Nesse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, vinculando-o à ADPF 1236 em trâmite no STF.
Ciência às partes. -
03/09/2025 19:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 19:07
Despacho
-
03/09/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
06/08/2025 12:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 12:58
Despacho
-
25/07/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
24/07/2025 02:40
Juntada de Petição
-
24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004005-50.2024.4.02.5107/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 79 - 27/06/2025 - Despacho -
23/07/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
23/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
27/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:49
Despacho
-
27/06/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 18:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
25/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004005-50.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: JOSELINO CESAR CABRAL GUIMARAESADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 19:14
Juntada de Petição
-
09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004005-50.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: JOSELINO CESAR CABRAL GUIMARAESADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/06/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
30/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 13:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/04/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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25/03/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
14/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBJ para RJITB02S)
-
13/03/2025 16:39
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 13/03/2025 14:00. Refer. Evento 33
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06/03/2025 15:54
Juntada de Petição
-
19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
11/02/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/02/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35
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11/02/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
07/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/02/2025 16:23
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 13/03/2025 14:00
-
07/02/2025 16:21
Despacho
-
07/02/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
31/01/2025 15:50
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB02S para CEJUSC-ITBJ)
-
31/01/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 11:52
Determinada a intimação
-
30/01/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2025 15:58
Juntada de Petição
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
26/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 17:50
Decretada a revelia
-
15/01/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 17:07
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Bancários
-
19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/11/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/11/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/10/2024 15:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2024 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/10/2024 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/10/2024 11:02
Determinada a citação
-
14/10/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 10:21
Juntado(a)
-
01/10/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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