09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
21/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 31
15/07/2025 16:10

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
15/07/2025 16:10

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
15/07/2025 16:10

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
15/07/2025 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/07/2025 15:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 12:47

Juntado(a)
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 20:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2025 12:00

Juntada de Petição
02/06/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003252-68.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: APARECIDA DE FATIMA VITALINA DE BARROSADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por APARECIDA DE FATIMA VITALINA DE BARROS contra o INSS, CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO e UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL objetivando a declaração de inexistência de débito, restituição dos valores e indenização por danos morais decorrente de descontos efetuados em seu benefício previdenciário, os quais nega ter contratado ou autorizado o débito.

Em sede de tutela de urgência, pede-se a suspensão dos descontos.

Narra a parte autora que é titular do benefício nº 044.107.591-6, que vem sofrendo débitos mensais indevidos sob a rubrica ''CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533" e CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555.

Pede danos morais de R$ 5.000,00 .

Em sede de tutela de urgência, pede-se o cancelamento dos descontos.

Como se sabe, o INSS disponibilizou acesso aos beneficiários para cancelamento dos descontos por meio do o serviço "Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício" no Meu INSS, ou solicitar o bloqueio do desconto através da Central 135.

No presente caso, a parte autora não comprovou que diligenciou a tentativa de desfiliação junto à entidade ré.

Assim, por ausência de certeza suficiente do direito buscado, indefiro a tutela de urgência requerida.

II - Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 30 dias úteis comuns.

Na mesma oportunidade, deverão manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, especialmente cópia do contrato/ficha de filiação, da autorização de consignação no benefício previdenciário e demais documentos que instruíram o negócio jurídico em lide.

Decorrido o prazo de resposta, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma ocasião a parte Autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência.

Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.
29/05/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:01

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05S para RJVRE01S)
21/05/2025 16:43

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Descontos indevidos
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:29

Declarada incompetência
21/05/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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