18/07/2025 13:11

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:03

Juntado(a)
18/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/06/2025 12:44

Expedição de ofício
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001120-81.2024.4.02.5004/ESRÉU: UDSON DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973)ADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Pelo exposto, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas por força do acordo de não persecução penal celebrado com o Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de UDSON DA SILVA RIBEIRO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Tendo em vista que o pagamento foi realizado em conta distinta, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que realize a transferência dos valores depositados (Evento 93) para a conta única do Juízo.

Transcorrido in albis o prazo recursal, faça o cadastro da presente sentença no SINIC e, após, dê-se baixa na distribuição.

Intimem-se.
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:01

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição
03/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:00

Determinada a intimação
09/05/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:00

Juntado(a)
15/04/2025 18:59

Despacho
15/04/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2025 17:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/03/2025 15:00. Refer. Evento 30
17/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
25/02/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
25/02/2025 18:04

Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA
25/02/2025 16:04

Despacho
24/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:46

Despacho
21/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 16:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 16:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:10

Despacho
14/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/11/2024 16:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/11/2024 16:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/11/2024 16:59

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
14/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/03/2025 15:00
12/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:21

Despacho
30/09/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:45

Decisão interlocutória
08/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 08:24

Juntada de Petição
07/08/2024 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 17:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UDSON DA SILVA RIBEIRO - DENUNCIADO
24/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 12:36

Juntado(a)
26/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:47

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
25/04/2024 17:28

Recebida a denúncia
24/04/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:47

Despacho
23/04/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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