TRF2 - 5001120-81.2024.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:11
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 13:03
Juntado(a)
-
18/07/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
04/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
11/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
11/06/2025 12:44
Expedição de ofício
-
11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
10/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5001120-81.2024.4.02.5004/ESRÉU: UDSON DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973)ADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Pelo exposto, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas por força do acordo de não persecução penal celebrado com o Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de UDSON DA SILVA RIBEIRO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Tendo em vista que o pagamento foi realizado em conta distinta, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que realize a transferência dos valores depositados (Evento 93) para a conta única do Juízo.
Transcorrido in albis o prazo recursal, faça o cadastro da presente sentença no SINIC e, após, dê-se baixa na distribuição.
Intimem-se. -
09/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/06/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:01
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
09/06/2025 12:11
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
06/06/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/06/2025 14:37
Juntada de Petição
-
03/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
12/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:00
Determinada a intimação
-
09/05/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/04/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/04/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 19:00
Juntado(a)
-
15/04/2025 18:59
Despacho
-
15/04/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/03/2025 17:40
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/03/2025 15:00. Refer. Evento 30
-
17/03/2025 19:25
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/02/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/02/2025 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
25/02/2025 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
25/02/2025 18:04
Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA
-
25/02/2025 16:04
Despacho
-
24/02/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 12:46
Despacho
-
21/02/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
17/02/2025 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
16/12/2024 16:41
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
-
16/12/2024 16:37
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
-
10/12/2024 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
09/12/2024 16:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
27/11/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
27/11/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
26/11/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/11/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/11/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/11/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:10
Despacho
-
14/11/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 16:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
14/11/2024 16:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
14/11/2024 16:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
14/11/2024 16:59
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
-
14/11/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/11/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 16:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/03/2025 15:00
-
12/11/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:21
Despacho
-
30/09/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:45
Decisão interlocutória
-
08/08/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 08:24
Juntada de Petição
-
07/08/2024 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
30/07/2024 17:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UDSON DA SILVA RIBEIRO - DENUNCIADO
-
24/06/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
02/05/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/05/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2024 12:36
Juntado(a)
-
26/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 14:47
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
-
25/04/2024 17:28
Recebida a denúncia
-
24/04/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/04/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 16:47
Despacho
-
23/04/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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