26/06/2025 08:16

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:15

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014177-52.2023.4.02.5118/RJAUTOR: THIMOTEO ALVES DA SILVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO LIMA DOS SANTOS (OAB RJ228909)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora observar o art. 41, § 2º do mesmo diploma legal, ambos aplicados subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 10:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
01/11/2023 22:34

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 22:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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