03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 10:39

Juntada de Petição
08/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2025 15:38

Determinada a intimação
05/08/2025 21:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:01

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição
09/07/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 12:58:48)
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
04/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028549-86.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NATHAN SANTANA DE ARAUJO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)INTERESSADO: JUDITE SANTANA DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVASENTENÇA14.

Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora reabra o processo administrativo identificado pelo protocolo n. 394958016 para análise da documentação relacionada ao CadÚnico e à avaliação social no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa. 15. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. 16. Custas pelo INSS, que é isento, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/1996. 17. Sentença sujeita ao reexame necessário. 18. Ficam as partes cientes do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. 19. Em havendo interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no mesmo prazo e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens. 20. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 21 .

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Concedida em parte a Segurança
20/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 16:35:08)
16/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 14:23

Juntada de Petição
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:37

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:26

Determinada a intimação
01/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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