03/07/2025 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002279-71.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: NIEDJA DA CONCEICAO MACEDO MAIA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RAMOS ARAGAO MELO (OAB RJ210051)IMPETRADO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDASENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO A LIMINAR já deferida e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Coatora realize, no prazo de 10 dias, a colação de grau da parte impetrante, caso o único impedimento seja a finalização do curso de graduação em odontologia em período inferior a cinco anos. Sem custas.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção no feito.

Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:03

Concedida a Segurança
06/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:33

Juntada de Petição
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 20:39

Juntada de Petição
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 13:29

Juntada de Petição
20/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 16:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 15:12

Juntada de Petição - INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (PE021678 - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)
18/03/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EXCLUÍDA
17/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:11

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01S para RJRIO30S)
13/03/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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