28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 17:35

Juntada de Petição
18/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 12:52

Determinada a intimação
15/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003412-39.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: RENATO PIROVANI DE ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento, feito pela parte autora, de dilação do prazo para "apresentação dos cálculos de liquidação" (Evento 34). Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se-a.
01/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:48

Determinada a intimação
01/07/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003412-39.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: RENATO PIROVANI DE ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a parte ré para indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios, se houver, mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.

Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho.

Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
28/05/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 14:39

Determinada a intimação
28/05/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/03/2025 11:54

Juntada de Petição
18/03/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 10:50

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:28

Juntada de Petição
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
12/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/11/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 10:04

Determinada a intimação
30/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013155-73.2024.4.02.5101

Aline Santos Pimentel Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Robson Geraldo Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 06:40

Exibir Processo

Processo nº 5032144-39.2024.4.02.5001

Poliane Estela Hortelan

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5002640-39.2025.4.02.5005

Luizmar Jose Pretti Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sandro Marcelo Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013155-73.2024.4.02.5101

Aline Santos Pimentel Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001048-42.2025.4.02.5107

Mykaella Molina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo