TRF2 - 5002224-68.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002224-68.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALINE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001. -
17/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2025 13:45
Transitado em Julgado
-
17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
16/09/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2025 16:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/09/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/09/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
05/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
05/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
05/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
05/09/2025 14:58
Homologada a Transação
-
02/09/2025 17:44
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002224-68.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALINE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 27/04/2023, no laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.
Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante da proposta de acordo pelo INSS no evento 26, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
25/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 12:48
Não Concedida a tutela provisória
-
21/08/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
11/08/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
31/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002224-68.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ALINE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 28/07/2025 - PETIÇÃO -
29/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
29/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002224-68.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ALINE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
05/06/2025 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2025 14:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
-
02/06/2025 14:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
01/04/2025 04:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
01/04/2025 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 02:10
Perícia designada - <br/>Periciado: ALINE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2025 às 16:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
-
01/04/2025 02:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
-
01/04/2025 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/03/2025 17:51
Juntado(a)
-
31/03/2025 17:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010252-14.2024.4.02.5118
Larissa Lacerda Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004139-04.2024.4.02.5002
Dom de Souza Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2024 10:13
Processo nº 5006134-25.2024.4.02.5108
Marta Magalhaes de Seia
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Adilza de Carvalho Nunes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2024 11:53
Processo nº 5006134-25.2024.4.02.5108
Marta Magalhaes de Seia
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Adilza de Carvalho Nunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/07/2025 12:54
Processo nº 5001638-32.2024.4.02.5114
Jorge dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2025 18:35