14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/08/2025 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:31

Determinada a intimação
27/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002010-49.2022.4.02.5114/RJAUTOR: VICTOR PAULO RODRIGUES MAGALHAESADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a: a) implementar, na folha de pagamento de VICTOR PAULO RODRIGUES MAGALHÃES, o grau máximo do adicional de insalubridade, correspondente a 20% sobre o seu vencimento básico; e b) pagar à parte autora as parcelas pretéritas, equivalentes às diferenças entre os valores recebidos a título de adicional de insalubridade de grau médio (10%) para o grau máximo (20%), a contar de 30.10.2024, acrescidas de correção monetária desde quando devidos, e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Dê-se vista à União da minuta da requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a parte autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/03/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/01/2025 09:18

Juntada de Petição
11/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2024 20:01

Determinada a intimação
05/12/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 86
28/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 15:11

Determinada a intimação
24/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Determinada a intimação
02/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/08/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2024 11:02

Decisão interlocutória
12/08/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:15

Determinada a intimação
20/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAG01
11/04/2024 09:20

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/03/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024 14:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/03/2024 14:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2024 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/01/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/01/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2024 14:33

Determinada a intimação
15/01/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 14:52

Conclusos para julgamento
02/03/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023 16:29

Determinada a intimação
27/01/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2022 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2022 09:47

Determinada a intimação
12/09/2022 12:34

Alterado o assunto processual
12/08/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00