TRF2 - 5002382-70.2023.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002382-70.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ISRAEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Vindos aos autos os cálculos (evento 70) da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes.
Prazo: 10 (dez) dias. -
04/09/2025 20:49
Juntada de Petição
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03/09/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002382-70.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ISRAEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Eventos 60 e 66- Diante da divergência nos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha de cálculos dos valores atrasados, devendo: i) dar integral cumprimento ao título executivo (Evento 20), que, julgou procedente a demanda para: "a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que tange à incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de folgas indenizadas, documentadas sob as rubricas "3359 - FOLGA QUARENTENA", "3661 - DIF.
FOLGA QUARENTENA", "3484 - FOLGA INDENIZADA", "3602 - DIFERENÇA DE FOLGA", "3193 - DIF.
FOLGA INDENIZAD", "3815 - DIAS DE FOLGA", "3819 - DIAS DE FOLGA IND.", "3836 - DIAS DE FOLGA QUAREN.", "3480 - ACRESCIMO DE FOLGA" (Evento 1, CHEQ7); e b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a incidência dos descontos, ambos segundo a variação da Taxa Selic, observada a prescrição quinquenal"; ii) aplicar o teto de alçada na forma do Tema 1030 do STJ, isto é, incluindo parcelas vencidas e até 12 vincendas.
Vindos aos autos os cálculos da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos.
Intimem-se. -
06/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:20
Remetidos os Autos - RJANGSECONT -> RJANG01
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09/04/2025 16:53
Remetidos os Autos - RJANG01 -> RJANGSECONT
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09/04/2025 16:53
Despacho
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09/04/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/04/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:21
Despacho
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30/01/2025 08:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/01/2025 08:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJANG01
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27/11/2024 08:24
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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27/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/11/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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18/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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16/10/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139
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12/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/09/2024 10:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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23/09/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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05/09/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 19:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/08/2024 19:37
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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14/08/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 10:21
Juntada de Petição
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07/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
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02/04/2024 11:03
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/12/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 12:16
Juntada de Petição
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18/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2023 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:05
Juntada de Petição
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11/12/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:16
Determinada a citação
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11/12/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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