TRF2 - 5066687-64.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 17:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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15/09/2022 17:43
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022
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12/09/2022 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2022 08:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 56, 55, 58, 57, 59, 60 e 61
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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16/08/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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22/07/2022 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/06/2022 13:09
Juntada de Certidão
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15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
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15/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 12 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5066687-64.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: EDINEIA DE SOUSA SANT ANA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: CELINA BARBOSA CORREIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: WILSON MANOEL PINTO DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: TEREZA CRISTINA SOUZA DA SILVA VARGAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SANDRA BANDEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARINA NOGUEIRA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: SANDRA REGINA SILVA OLASZ (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: ISAURA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELANTE: MARIA SOARES RAMOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
13/06/2022 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
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13/06/2022 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2022 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150
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07/06/2022 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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10/05/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2022 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2022 19:08:30)
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09/05/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/05/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2022 19:08
Determinada a intimação
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11/04/2022 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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09/04/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 22, 21 e 23
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06/04/2022 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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29/03/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/03/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2022 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2022 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 16:49
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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22/03/2022 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2022 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/02/2022 22:29
Juntada de Certidão
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15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
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14/02/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
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03/02/2022 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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17/12/2021 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/12/2021 17:51
Juntada de Certidão
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14/12/2021 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/12/2021 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/12/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2021 15:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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13/12/2021 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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