06/03/2023 16:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
01/12/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/12/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/12/2022 11:39

Juntada de Petição
30/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 14:29

Conclusos para decisão - processo sobrestado - SECVPR -> AREC
28/11/2022 09:23

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
25/11/2022 17:58

Recebidos os autos do STJ
15/09/2022 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/09/2022 19:38

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
14/09/2022 19:37

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:24

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
09/09/2022 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2022 14:21

Decisão interlocutória
08/09/2022 18:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/09/2022 10:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
07/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
18/07/2022 21:53

Juntada de Petição
18/07/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2022 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2022 12:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/06/2022 14:00

Juntada de Certidão
13/06/2022 22:15

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:22

Juntada de Certidão
13/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022 Data da sessão: 01/07/2022 13:00:00
13/06/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5003444-80.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/06/2022 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
08/06/2022 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/06/2022 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2022 13:00 Sequencial: 92
07/06/2022 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
07/03/2022 16:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/03/2022 15:24

Juntada de Petição
07/03/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/02/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2022 15:26

Juntada de Petição
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
02/02/2022 14:43

Juntada de Petição
25/01/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/01/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2022 15:58

Recurso Especial não admitido
24/01/2022 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2022 15:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/12/2021 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/12/2021 15:37

Juntada de Certidão
13/12/2021 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/12/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
11/12/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2021 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/12/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/11/2021 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/11/2021 19:06

Juntada de Petição
03/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2021 09:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
29/10/2021 09:05

Juntado(a)
29/10/2021 09:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
29/10/2021 09:05

Juntado(a)
26/10/2021 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021 Data da sessão: 19/10/2021 13:00:00
30/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
29/09/2021 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2021 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2021 13:00 Sequencial: 105
29/09/2021 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
17/09/2021 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
17/09/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
17/09/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2021 19:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2021 19:40

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/08/2021 11:02

Juntada de Petição
24/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
23/08/2021 15:31

Juntado(a)
23/08/2021 15:31

Juntado(a)
21/08/2021 02:44

Sentença confirmada - por unanimidade
24/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021 Data da sessão: 10/08/2021 13:00:00
23/07/2021 17:49

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2021 13:00 Sequencial: 57
22/07/2021 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/07/2021 19:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
15/07/2021 19:53

Juntado(a)
15/07/2021 16:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
14/07/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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