08/08/2025 00:28

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO44
05/08/2025 16:43

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003466-42.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: ELIANA DE FATIMA FREIRE CONDE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003466-42.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ELIANA DE FATIMA FREIRE CONDE DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida em sentença: "(...) intime -se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº . 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro."
02/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/05/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:35

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 21:55

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:30

Despacho
11/12/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:05

Determinada a intimação
13/11/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
09/10/2024 17:26

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/09/2024 13:50. Refer. Evento 5
08/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:01

Despacho
20/09/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:22

Determinada a intimação
06/09/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
05/09/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:57

Despacho
05/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
31/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/07/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:54

Despacho
09/07/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:31

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/09/2024 13:50
01/07/2024 10:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15S para CESOLRIOA)
13/06/2024 13:52

Determinada a intimação
13/06/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004687-26.2024.4.02.5003

Jose Antonio Martiniano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heron Felipe de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 23:41

Exibir Processo

Processo nº 5002670-74.2025.4.02.5005

Eder Frohelick

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 5002663-82.2025.4.02.5005

Rui de Oliveira Valotto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5004946-92.2023.4.02.5120

Luciana Pereira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5009905-57.2023.4.02.5104

Ana Maria Coelho de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 11:20

Exibir Processo