TRF2 - 5003289-35.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003289-35.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: ERIC FREITAS BASTOSADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 10:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-83
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:26
Determinada a intimação
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09/07/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 14:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003289-35.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ERIC FREITAS BASTOSADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:58
Determinada a intimação
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27/05/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
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27/05/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2025 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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10/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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09/04/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 17:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 16:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 13:28
Determinada a intimação
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20/03/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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19/03/2025 18:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2025 19:17
Juntada de Petição
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14/03/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/02/2025 11:54
Juntada de Petição
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11/02/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 20:05
Julgado procedente em parte o pedido
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10/02/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/12/2024 15:53
Juntada de Petição
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12/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:10
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2024 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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06/12/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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03/12/2024 17:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/11/2024 17:22
Despacho
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24/09/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 11:51
Juntada de Petição
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27/07/2024 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2024 11:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/07/2024 16:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/07/2024 13:38
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 13:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2024 09:59
Juntada de Petição
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04/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 13:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/06/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2024 12:39
Juntada de Petição
-
02/05/2024 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/05/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 15:24
Determinada a intimação
-
30/04/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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