07/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 14:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 18:45

Determinada a citação
10/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
09/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-26.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RAIMUNDO LEITE FILHOADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA ROZA (OAB RJ171860) DESPACHO/DECISÃO 1 - DEFIRO a gratuidade de justiça. 2 - Diante da avançada idade da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício do art. 1.048, I, do CPC. 3 - A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade que paira sobre o ato praticado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4 - INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que a relação jurídica controversa não possui natureza consumerista e tendo em vista a natureza publicista da relação previdenciária existente entre autora e INSS, na qual prevalece a supremacia do interesse autárquico. 5 - CITE(M)-SE a(s) ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, bem como eventual proposta(s) de acordo. INTIME(M)-SE a(s) ré(s) para, no mesmo prazo, apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001. 6 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, DÊ-SE VISTA à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. 7 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 8 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:08

Despacho
05/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 09:05

Juntada de Petição
06/05/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003618-81.2023.4.02.5103

Simone Ferreira Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 5003338-57.2025.4.02.5001

Patricia Vianna Bracony

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Fernandes Albuquerque

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015515-23.2021.4.02.5121

Carlos Alexandre Ignacio da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0002644-54.2018.4.02.5120

Alex Pereira dos Santos

Uniao

Advogado: Claudomir da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2020 21:28

Exibir Processo

Processo nº 5005848-96.2023.4.02.5103

Agenor Andrade Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/05/2023 14:53

Exibir Processo