18/09/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 19:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR05G03)
09/09/2025 19:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002088-83.2025.4.02.5002/ESAUTOR: LINDA BATISTA SANTANA CARDOSOADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAPelo exposto, verificada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc.

V, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo interposição de recurso, venham os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa nos presentes autos.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/07/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 23:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002088-83.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LINDA BATISTA SANTANA CARDOSOADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Em atenção ao princípio da não surpresa, considerando que a data do fato gerador ocorreu em 10/2023 (evento 21, LAUDPERI1), após, portanto, à vigência da EC 103/2019, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, já que é possível o decréscimo da RMI do benefício por incapacidade permanente.

Anoto que o entendimento do presente juízo é de que seja mantida as regras de cálculo de benefício por incapacidade que tenha a data do fato gerador anterior à vigência da EC 103/2019, sendo inviável, portanto, a declaração incidental de inconstitucionalidade requerida pela parte autora, eis que a DII é posterior à referida vigência.

Tudo em termos, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 23:41

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/05/2025 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 10:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
10/05/2025 09:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 09:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 17:20

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINDA BATISTA SANTANA CARDOSO <br/> Data: 23/04/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência -
01/04/2025 10:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:13

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 00:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 21:39

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 13:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS501J)
18/03/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5113359-28.2024.4.02.5101

Marilde Virginia Scucato Lara

Carlos Henrique Dias

Advogado: Paulo Eduardo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007883-64.2025.4.02.5101

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Glaucia Lucia Ferreira Fragoso

Advogado: Larissa Gomes Guimaraes Conrado dos Sant...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5050434-59.2025.4.02.5101

Andreia Cristina Moreira

Superintendente - Instituto Nacional do ...

Advogado: Alexandre de Melo Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005823-83.2023.4.02.5103

Livia Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 5004119-35.2023.4.02.5103

Maria Lucia de SA Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2023 23:57

Exibir Processo