29/08/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 19:47

Juntada de Petição
26/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
26/08/2025 13:24

Determinada a intimação
26/08/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5005161-31.2024.4.02.5121/RJREQUERENTE: LUIZ ALBERTO MACIEIRA DE CASTROADVOGADO(A): ARTUR DA SILVA BRITO (OAB RJ175792)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a enquadrar como tempo especial, além de convertê-los em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4, os períodos de 27/03/2003 a 24/08/2011, 25/08/2011 a 14/01/2014, 15/01/2014 a 25/03/2014 e 26/03/2014 a 31/05/2019.

O período de 15/06/2021 a 31/12/2022 deve ser considerado como tempo especial, mas sem conversão.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 19:28

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2025 19:03:25)
25/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:21

Juntada de Petição
31/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 12:51

Determinada a intimação
21/08/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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