20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/07/2025 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002970-39.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ILAN CHAMOVITZ (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 02/07/2025.
02/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002970-39.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ILAN CHAMOVITZ (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO - CÔMPUTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - ENTENDIMENTO DA 7ª TURMA RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TERIA NATUREZA REMUNERATÓRIA, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS, NA LINHA DOS PRECEDENTES DO STJ QUE TRATAM DO CÔMPUTO DO AUXÍLIO NA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU, COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, EM RAZÃO DA SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS” - REVISÃO PARCIAL DO ENTENDIMENTO DA 7ª TR PARA SE ADEQUAR AO POSICIONAMENTO DA TNU, AFASTANDO A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS, MAS DETERMINANDO SUA INCLUSÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA - RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR, NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO DAR TRATAMENTO UNIFORME À MATÉRIA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO CÁLCULO DAS DUAS RUBRICAS, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO E O FATO DE TANTO O ADICIONAL DE FÉRIAS QUANTO A GRATIFICAÇÃO NATALINA TEREM COMO BASE DE CÁLCULO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA excluir o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO dA BASE DE CÁLCULO do terço de férias, CONFORME ENTENDIMENTO QUE PREVALECEU, POR MAIORIA, NA 7ªTR APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 364 DA TNU. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando a sentença somente no sentido de afastar a inclusão do auxílio-alimentação no cômputo do adicional de férias.

Ficam mantidos os demais termos da sentença de primeiro grau.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor, ainda que parcialmente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/01/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:34

Gratuidade da justiça não concedida
21/01/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:53

Juntada de Petição
17/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004259-69.2023.4.02.5103

Carlos Antonio Medeiros Mazuco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5000879-22.2025.4.02.5118

Maria Aparecida da Conceicao Bonfim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5005300-80.2023.4.02.5003

Eloize Prachedes Loubach

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5001189-70.2025.4.02.5104

Julio Cesar de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizangela Marinho da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5109214-60.2023.4.02.5101

Roseane Bastos Ferreira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2024 09:33

Exibir Processo