08/09/2025 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133122320244020000/TRF2
01/09/2025 12:21

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004018-64.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARCOS GABRIEL BARBOSA SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO A parte autora formulou pedido de reconsideração, a fim de ser designado médico especialista.

Tal pedido não merece amparo.

Em situações semelhantes, neste Juízo, já foi salientado que, no que tange à alegação de ausência de especialidade, a aptidão para o trabalho é questão técnica que deve, necessariamente, ser analisada pelo próprio médico, o qual, entendendo não possuir expertise para a realização do trabalho pericial, tem plena possibilidade de informar tal situação nos autos, ocasião em que se buscará outro profissional para a confecção do laudo técnico.

Saliente-se, por oportuno, que, preferencialmente, o médico nomeado deve ser habilitado na especialidade médica pertinente à doença incapacitante da qual se queixa o segurado.

Entretanto, reforço, trata-se de mera preferência. Nesse sentido, já se manifestou o Egrégio STJ: AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1696733 - SP (2020/0100604-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : SINTIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOS : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(S) - SP103250 NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720 KARINA BALDUINO LEITE E OUTRO(S) - DF029451 RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU - SP288863 CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA - SP409694 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

PROVA PERICIAL.

NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INCAPACIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1.

O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC". 2.

A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de forma que o perito médico nomeado é quem deve escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização do laudo solicitado. 3.

O acolhimento da pretensão recursal requer o revolvimento da matéria de prova, providência inviável em sede de recurso especial em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno não provido.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Aguarde-se a conclusão do trabalho pericial.
01/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:54

Determinada a intimação
30/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 18:52

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MARCOS GABRIEL BARBOSA SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).Ademais, por ordem do MM.

Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.
02/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS GABRIEL BARBOSA SANTOS <br/> Data: 01/09/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sa
02/06/2025 13:55

Despacho
02/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:44

Determinada a intimação
13/01/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 07:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133122320244020000/TRF2
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:59

Determinada a intimação
11/11/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 09:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/09/2024 15:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133122320244020000/TRF2
20/09/2024 09:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50133122320244020000/TRF2
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:02

Determinada a intimação
27/08/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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