TRF2 - 5005899-54.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005899-54.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JOSE MARCIO DE ARAUJO NIMISADVOGADO(A): PAULO RENE BARBOSA BELFORT (OAB MA024446)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a MULTIVIX restabeleça a matrícula da parte impetrante na graduação de Engenharia de Produção na modalidade EAD , bem como o acesso ao campus universitário e às ferramentas didáticas virtuais necessárias à realização e entrega das atividades curriculares obrigatórias do curso, ressalvada a existência de óbice diverso. EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Condeno a autoridade impetrada ao pagamento das custas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Intimem-se. -
06/06/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 13:23
Concedida a Segurança
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07/04/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 18:01
Juntada de Petição
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01/04/2025 11:48
Juntada de Petição
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20/03/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 17:10
Juntado(a)
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20/03/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 19:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - EXCLUÍDA
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17/03/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 09:48
Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 02:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2025 16:35
Juntada de Petição
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09/03/2025 12:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/03/2025 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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