TRF2 - 0210601-19.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA - EPP

CNPJ: 13.206.113/0007-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 22/08/2022 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

  • 18/08/2022 16:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 18/08/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/07/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/07/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/07/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2022 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 12:29

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 22:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0210601-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA - EPP (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/06/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 08/06/2022 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/06/2022 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 07/06/2022 13:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 25/05/2022 12:20

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/05/2022 12:19

    Juntado(a)

  • 24/05/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/04/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/04/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/04/2022 15:47

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 04/04/2022 15:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 12:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/02/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/02/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2022 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/02/2022 12:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/01/2022 18:50

    Lavrada Certidão

  • 17/12/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00:00</b>

  • 16/12/2021 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/12/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/12/2021 17:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 14/12/2021 19:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 09/12/2021 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB17)

  • 09/12/2021 17:39

    Alterado o assunto processual

  • 07/12/2021 21:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/12/2021 21:33

    Declarada incompetência

  • 29/11/2021 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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