19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004573-24.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MANUELA QUINTINO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA DO NASCIMENTO QUINTINO (Pais)ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
09/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:38

Juntada de Petição
11/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004573-24.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MANUELA QUINTINO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA DO NASCIMENTO QUINTINO (Pais)ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 64, PET1 - Comprovado o cumprimento, no evento 57, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:19

Determinada a intimação
08/07/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
02/07/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:21

Juntada de Petição
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/05/2025 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 08:19

Juntada de Petição
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004573-24.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MANUELA QUINTINO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA DO NASCIMENTO QUINTINO (Pais)ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da Loas, NB nº 7135747268, com data inicial em 11/08/2023 (ev. 1.9, fl. 7), e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, vencidos entre a DIB e a DIP; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 . Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
28/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 23:53

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:57

Juntada de Petição
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/01/2025 15:40

Determinada a intimação
22/01/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 13/01/2025 16:26:10)
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
22/10/2024 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
03/09/2024 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:02

Determinada a intimação
02/09/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MANUELA QUINTINO DA SILVA Data: 04/10/2024 às 12:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVEN
02/09/2024 16:42

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 3
01/09/2024 10:00

Juntada de Petição
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/06/2024 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 20:28

Determinada a citação
07/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MANUELA QUINTINO DA SILVA Data: 19/09/2024 às 09:00. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Peri
05/06/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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