29/08/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-68 processada no TRF2 com o no. 51675888020254029666/TRF (SHIRLEY MARY PEREIRA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-68 processada no TRF2 com o no. 51675888020254029666/TRF (GERALDO FERREIRA BARCELLOS)
26/08/2025 10:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-68
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-68
04/08/2025 16:41

Despacho
04/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007169-20.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: GERALDO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela União no evento 30.2, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.
30/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:01

Determinada a intimação
27/06/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:31

Determinada a intimação
03/06/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007169-20.2024.4.02.5108/RJAUTOR: GERALDO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2021, descontando-se a parcela já paga a esse título.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Indeferida a gratuidade de justiça no evento 3.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
26/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:12

Juntada de Petição
06/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 05:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:54

Determinada a citação
02/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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