13/07/2025 20:55

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:02

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002965-33.2019.4.02.5002/ESEXEQUENTE: FABIO RODRIGUES SOUSAADVOGADO(A): CÁSSIUS ALEXANDRE CIPRIANO (OAB ES023519)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela ausência do interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor atualizado da causa, em razão da sucumbência. A exigibilidade das custas processuais e honorários advocatícios fica suspensa ante o benefício da justiça gratuita ora concedido.

Opostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Interposta apelação, voltem conclusos para a análise do juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do CPC. Transitado em julgado e cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/06/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 00:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2024 09:40

Conclusos para julgamento
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 12:01

Despacho
04/08/2023 18:28

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/06/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/05/2022 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2022 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica
11/01/2022 16:51

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
22/10/2021 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2021 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2021 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2021 07:13

Expedição de ofício
17/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/02/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/02/2021 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 14:04

Despacho
10/02/2021 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 16:20

Juntada - Peças Digitalizadas
17/08/2020 21:06

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2020 14:31

Expedição de ofício
03/06/2020 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/05/2020 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/04/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/04/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/04/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 15:18

Despacho/Decisão - de Expediente
17/04/2020 07:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2020 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
04/03/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/02/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2020 10:27

Despacho/Decisão - de Expediente
18/02/2020 08:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/01/2020 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
26/11/2019 15:54

Juntada de Petição
23/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/11/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2019 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2019 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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