29/08/2025 10:29

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-92 processada no TRF2 com o no. 51700423320254029666/TRF (IRACEMA GONCALVES DA SILVEIRA)
26/08/2025 10:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-92
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 55
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003962-31.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: IRACEMA GONCALVES DA SILVEIRAADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
07/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/08/2025 18:14

Determinada a intimação
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-92
05/08/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024
04/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003962-31.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: IRACEMA GONCALVES DA SILVEIRAADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:04

Determinada a intimação
30/05/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 07:34

Juntada de Petição
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:46

Determinada a intimação
19/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 20:32

Juntada de Petição
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
22/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/10/2024 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:58

Homologada a Transação
21/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:50

Determinada a intimação
24/09/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 20:21

Determinada a intimação
03/09/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:52

Determinada a citação
23/05/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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