TRF2 - 5012518-97.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 12:51
Intimado em Secretaria
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025
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15/08/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012518-97.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VICTOR MARCELINO SANTOS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO EDITAL Nº 500003986796 DILIGÊNCIA: CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE AFONSO CLÁUDIO, CNPJ: 36.***.***/0001-40 FINALIDADE: CITAR o Réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 335 a 346 do NCPC.
ADVERTÊNCIAS: 1) não apresentada contestação, o Réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte-Autora, de acordo com o art. 344 do NCPC; e 2) por força do disposto no art. 257, IV, do NCPC, será nomeado curador especial em caso de revelia.
OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 14/08/2025.
Eu, CRISTIANE SALOMÃO BARROS, Diretora de Secretaria, digitei e, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da(o) MM.
Juíza(iz) Federal MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. -
14/08/2025 15:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 15:11
Expedição de Edital - citação
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 19:17
Determinada a citação
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31/07/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 21:30
Juntada de Petição
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30/07/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:24
Juntado(a)
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25/06/2025 17:56
Juntado(a)
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24/06/2025 17:22
Despacho
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24/06/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 15:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/06/2025 15:30
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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29/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012518-97.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VICTOR MARCELINO SANTOSADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 8: Expedida a carta precatória nº 500003796091 (evento 13).
Intime-se a parte-Autora para adotar as medidas necessárias ao cadastramento e à distribuição da referida carta no Juízo Deprecado de Afonso Cláudio/ES, conforme o art. 11, II, do Ato Normativo nº 64/2021 do TJES1, evitando, com isso, a devolução sem cumprimento e a imediata extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC). Prazo para comprovação das diligências: 15 (quinze) dias. Com a comprovação da distribuição, suspenda-se o curso do feito até o cumprimento da deprecata. 1. "Art. 11.
Todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico. § 1º A expedição de Cartas Precatórias e de Ordem para as Unidades Judiciárias cuja competência tenha sido objeto de implantação do sistema, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, deverão observar os seguintes procedimentos:(...)II – sendo a deprecata expedida em autos físicos ou outro sistema eletrônico, caberá ao representante da parte interessada a digitalização das peças para formação de Carta Precatória/Ordem, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, exceto para a prática de ato de interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Pessoas Jurídicas de Direito Público de outros Estados ou Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo, ou sejam do interesse de Juízo de outros entes da federação, caso em que ficará a cargo do Distribuidor da Comarca destinatária. § 2º.
O advogado que tiver de posse de Carta Precatória, de Ordem ou Rogatória endereçada à Unidade Judiciária do Estado do Espírito Santo usuária do PJe deverá realizar diretamente o seu cadastro e distribuição no PJe, nos moldes realizados para a propositura de uma ação." -
28/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 14:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/05/2025 11:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 21:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 21:07
Determinada a citação
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27/05/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:10
Determinada a intimação
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13/05/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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