04/06/2025 14:03

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001778-90.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUIZ OCTHAVIO LOUREIRO LEAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CATIA CARIUS FERREIRA (OAB RJ134243)REQUERENTE: EMANUELLE LOUREIRO LEAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CATIA CARIUS FERREIRA (OAB RJ134243)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DEBORA LOUREIRO CANEDO (Pais)ADVOGADO(A): CATIA CARIUS FERREIRA (OAB RJ134243) DESPACHO/DECISÃO Evento 102.

No caso, mostra-se inviável a aplicação de multa ao INSS.

Isso porque, por equívoco, foram emitidas duas intimações simultâneas à AADJ/INSS, para o mesmo fim (implantar o auxílio-reclusão), conforme se verifica nos eventos 27 e 28; a primeira, com prazo findando dia 19/12/2024 e na segunda, com prazo até 14/10/2024.

Nesse contexto, não tendo o INSS dado causa ao erro, não pode agora ser prejudicado por agir em conformidade com um dos comandos a ele direcionados, devendo ser adotado o prazo mais benéfico.

Tendo a AADJ/INSS cumprido a obrigação em 19/11/2024, ou seja, ainda dentro do prazo mais largo previsto no evento 27, comprovando nos autos a implantação do benefício no evento 50, não incide a multa.

Intimadas as partes, dê-se baixa.
15/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:50

Despacho
13/05/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 96
29/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:27

Despacho
15/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:43

Juntada de Petição
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
01/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 00:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007655-71.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ OCTHAVIO LOUREIRO LEAL)
01/04/2025 00:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007654-86.2025.4.02.9666/TRF (EMANUELLE LOUREIRO LEAL)
04/02/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/02/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-20 processada no TRF2 com o no. 50076557120254029666/TRF (CATIA CARIUS FERREIRA)
04/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-20 processada no TRF2 com o no. 50076557120254029666/TRF (LUIZ OCTHAVIO LOUREIRO LEAL)
04/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-20 processada no TRF2 com o no. 50076548620254029666/TRF (CATIA CARIUS FERREIRA)
04/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-20 processada no TRF2 com o no. 50076548620254029666/TRF (EMANUELLE LOUREIRO LEAL)
03/02/2025 15:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-20
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/01/2025 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/01/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 65
22/01/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/01/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/01/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-20
10/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
20/11/2024 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
19/11/2024 05:38

Juntada de Petição
06/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 45
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
15/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/10/2024 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/10/2024 15:27

Determinada a intimação
15/10/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:04

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 26
10/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/08/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/07/2024 11:46

Juntada de Petição
05/07/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/07/2024 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 07:15

Determinada a citação
04/07/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003534-60.2021.4.02.5003

Manoel da Conceicao Cardozo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5042747-31.2025.4.02.5101

Fabio Antonio Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Maria das Gracas Cabral Canivello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001877-32.2025.4.02.5104

Marcelino Vieira Balbino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5078962-40.2024.4.02.5101

Denise de Lima Marchesano Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 5004973-50.2024.4.02.5117

Terezinha de Jesus Neves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo