19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:45

Determinada a intimação
18/09/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056011-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES DANTASADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) DESPACHO/DECISÃO Diante da apresentação da contestação pela autarquia ré, concedo o prazo de até 15 (quinze) dias à parte autora para réplica. Cumprido ou após transcurso do prazo, venham os autos conclusos para saneamento do feito.
15/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:31

Determinada a intimação
15/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056011-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES DANTASADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) DESPACHO/DECISÃO Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que a pretensão demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de afastar a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual. CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como eventual histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC, bem como da necessidade de se manifestar acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição ou inatendido administrativamente o pedido. Decorrido o prazo, dê-se vistas às partes.

Após, venham conclusos para sentença.
09/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:43

Despacho
09/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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