27/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:53

Despacho
13/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/07/2025 12:27

Juntada de Petição
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
23/07/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 09:06

Homologada a Transação
23/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
23/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:18

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 16:18

Juntada de Petição
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 05:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002021-67.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS BRANDOLT (OAB RJ221978)ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619)ADVOGADO(A): ELIAS GOMES BARRETO (OAB RJ187025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, declaração de inexistência de débitos e indenização por danos morais.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:01

Determinada a citação
27/05/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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