21/07/2025 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 15:20

Juntado(a)
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004267-75.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: ROSALY NUNEZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): ARMANDO CHAVES NETO (OAB RJ197848) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

A Central Nacional de Indisponibilidade, instituída pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

Defiro a inclusão da parte executada no CNIB.

Suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:35

Despacho
01/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
30/06/2025 22:41

Juntada de Petição
26/06/2025 15:35

Juntado(a)
25/06/2025 16:08

Juntado(a)
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004267-75.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: ROSALY NUNEZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): ARMANDO CHAVES NETO (OAB RJ197848) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Requer a CEF pesquisa pelo sistema SNIPER.

No caso em apreço, embora dispensável o exaurimento de diligências extrajudiciais para a utilização de instrumentos disponibilizados para localização de bens passíveis de execução, vez que constituem aparato tecnológico posto a favor do Estado e à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, verifica-se que a Exequente há muito diligencia no feito executivo.

Inclusive, já houve a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem êxito Por se tratar de medida que se coaduna com o art. 854, do CPC e com o artigo 7º, VI, da Lei n.º 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), não há motivo para se indeferir a utilização da ferramenta SNIPER nos autos executivos, especialmente após diversas diligências negativas.

Assim sendo, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER.

Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender cabível.

Nada sendo requerido, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.
17/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:10

Despacho
17/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
16/06/2025 23:54

Juntada de Petição
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
28/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004267-75.2021.4.02.5116/RJ EXECUTADO: ROSALY NUNEZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): ARMANDO CHAVES NETO (OAB RJ197848) DESPACHO/DECISÃO Trao de execução.

Requere a CEF a penhora de penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da parte executada.

A parte executada é aposentada e recebe pela MACAEPREV. É o relato do necessário.

Decido.

A impenhorabilidade encontra-se prevista no Código de Processo Civil que assim estabelece: Art. 833.

São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . § 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

Como previsto no inciso IV, as verbas de aposentadoria são impenhoráveis.

O Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando no sentido da relativização excepcional da impenhorabilidade de verbas salariais a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar.

No caso concreto, a penhora de parte da aposentadoria da parte executada iria comprometer a sua mantença.

Assim sendo, indefiro o pedido de penhora.

Indique a CEF bens para penhora.

Havendo a indicação de bens, expeça-se mandado de penhora e, cumprida a diligência, dê-se vista à parte exequente.

Não havendo atendimento, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.
27/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:02

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169
26/05/2025 20:08

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/05/2025 15:23

Juntado(a)
12/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 21:11

Despacho
09/05/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedição de mandado - 08/05/2025 12:46:33)
08/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
07/05/2025 21:02

Juntada de Petição
01/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/04/2025 15:16

Juntado(a)
30/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:38

Despacho
24/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 149
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 15:20

Juntado(a)
26/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:49

Decisão interlocutória
06/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
05/03/2025 12:34

Juntada de Petição
11/02/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/01/2025 12:50

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
24/01/2025 12:50

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
24/01/2025 12:50

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:50

Despacho
03/12/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:32

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/11/2024 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
22/11/2024 17:28

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/10/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:47

Determinada a intimação
26/10/2024 10:36

Juntada de Petição
25/10/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
01/10/2024 20:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
01/10/2024 20:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
01/10/2024 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/09/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
23/09/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
23/09/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
18/09/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/09/2024 15:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/09/2024 15:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/09/2024 15:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/09/2024 15:29

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:30

Despacho
13/09/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
12/09/2024 23:15

Juntada de Petição
06/09/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2024 16:27

Juntado(a)
05/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 12:57

Despacho
30/08/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/08/2024 22:22

Juntada de Petição
22/08/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 13:29

Despacho
21/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
06/08/2024 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
15/07/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 15:38

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/07/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/07/2024 14:16

Juntada de Petição
03/07/2024 07:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
03/07/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:49

Determinada a citação
02/07/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 20:17

Juntada de Petição
18/06/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:32

Despacho
17/06/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 19:47

Juntada de Petição
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/06/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/06/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 08:05

Despacho
04/06/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
02/02/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/02/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 12:40

Despacho
01/02/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
01/02/2024 10:58

Juntada de Petição
26/01/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/01/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:18

Despacho
25/01/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
28/11/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
25/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/11/2023 11:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/11/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 14:59

Despacho
10/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 10:28

Juntada de Petição
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
19/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
20/09/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/09/2023 16:35

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/09/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023 09:31

Determinada a citação
01/09/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/08/2023 17:51

Juntada de Petição
25/04/2023 16:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/04/2023 10:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
19/09/2022 10:58

Baixa Definitiva
19/09/2022 10:58

Juntada de Certidão
17/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/09/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2021 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 14:47

Despacho
15/09/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
15/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/08/2021 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/08/2021 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 06:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/08/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/08/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2021 10:54

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/08/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 14:49

Determinada a citação
16/08/2021 12:24

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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