22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-83 processada no TRF2 com o no. 50287686520254029445/TRF (ADILZA DE CARVALHO NUNES)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-83 processada no TRF2 com o no. 50287678020254029445/TRF (MARCIA REGINA GUIMARAES)
13/08/2025 18:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-83
13/08/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/08/2025 18:02:36)
13/08/2025 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-83
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000910-97.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCIA REGINA GUIMARAESADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 40 - Requer a União Federal a retificação da RPV expedida no evento 36 a fim de se alterar o "Tipo de Despesa" para constar "natureza não alimentar", vez que, no seu entender, trata-se de indébito tributário "de PSS sobre terço de férias e não "salários, vencimentos, proventos, pensão e suas complementações".

DECIDO.

INDEFIRO o pedido, vez que o indébito tributário refere-se a descontos realizados sobre terço constitucional de férias de servidor público, verba que, não obstante a sua natureza indenizatória, é um complemento salarial adquirido após o decurso do ciclo anual de trabalho (art. 7º, XVII, CRFB/88), possuindo, portanto, caráter alimentar.

Prossiga-se o feito.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:51

Indeferido o pedido
30/04/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-83
22/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:53

Decisão interlocutória
13/12/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 19:54

Juntada de Petição
11/10/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/10/2024 17:09

Determinada a citação
10/10/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/09/2024 13:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 13:28

Determinada a citação
18/09/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 10:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
14/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:48

Determinada a intimação
14/08/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJANG01S para RJDCA02S)
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 12:30

Juntado(a)
11/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:18

Despacho
10/07/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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