21/08/2025 02:24

Sentença confirmada - por unanimidade
12/08/2025 15:29

Juntado(a)
04/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
28/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59
25/07/2025 18:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2025 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59 Sequencial: 129
24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
14/07/2025 11:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
14/07/2025 11:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
11/07/2025 12:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
11/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5041207-88.2024.4.02.5001/ES APELANTE: DAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CRICARE LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VANDER SANTOS GIUBERTI (OAB ES023515)ADVOGADO(A): IGOR LUBIANA CHISTE (OAB ES023644) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão consignada no evento 2, não constam nos autos (originários) a certidão digital de autenticidade da assinatura eletrônica na procuração outorgada pela apelante aos advogados subscritores da apelação, tão pouco foi possível verificar sua autenticidade pelo site https://validar.iti.gov.br/. A procuração é documento indispensável, nos termos do art. 104 do CPC.

Sendo a assinatura eletrônica, deve ser acompanhada de certificado digital, conforme art. 105, §1º do CPC c/c art. 1º, §2º, III, a da Lei 11.419/2006 e regulamentação prevista pela MP 2.200-2/2001 e pela lei nº 14.063/2020.

Cabe esclarecer que há obstáculo à verificação de autenticidade quando a procuração devidamente regularizada é transformada em um novo arquivo pdf através da inserção ou subtração de páginas ou qualquer outro tipo de alteração após a assinatura.

Assim, intime-se a parte apelante para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.
10/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
10/07/2025 15:33

Determinada a intimação
08/07/2025 14:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
08/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
01/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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