01/07/2025 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 18:23

Juntada de Petição - DIST DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDA (ES034748 - ISABELA FRACALOSSI AFONSO)
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041207-88.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: DIST DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDAADVOGADO(A): MATHEUS RAMOS BINOTTI (OAB ES041529)ADVOGADO(A): IGOR LUBIANA CHISTÉ (OAB ES023644)ADVOGADO(A): VANDER SANTOS GIUBERTI (OAB ES023515)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e, por via de consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Custas ?ex lege?.

P.R.I.
28/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:44

Denegada a Segurança
26/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 21:17

Determinada a intimação
18/03/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
13/01/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:18

Juntada de Petição
11/12/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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