TRF2 - 5001894-71.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001894-71.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: ANDREA TAVARES OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 24/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 42 - 23/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 15:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/08/2025 15:25
Transitado em Julgado
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11/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/07/2025 02:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/07/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001894-71.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANDREA TAVARES OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇA(i) julgo improcedente o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente; (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, em favor de , CPF: *30.***.*85-41, observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 07/08/2023 até sua efetiva implantação. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "ii", com RMI a ser calculada pelo INSS.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
14/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
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11/07/2025 12:34
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001894-71.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: ANDREA TAVARES OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 07/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
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19/05/2025 16:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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07/05/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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16/04/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA TAVARES OLIVEIRA <br/> Data: 07/05/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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28/03/2025 16:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
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28/03/2025 16:24
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/03/2025 10:39
Determinada a intimação
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27/03/2025 16:02
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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