28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:17

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 12:48

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
23/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:48

Determinada a intimação
23/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 14:50

Juntada de Petição
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005793-09.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: HELIO RODRIGUES DO COUTO JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos
03/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:54

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005793-09.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HELIO RODRIGUES DO COUTO JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir o valor da execução, tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada (evento 83, PLAN1) e os cálculos da parte exequente (evento 78, CALC2), devendo ser observados os parâmetros do julgado e o corte de alçada do Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.

Os valores recolhidos indevidamente devem observar a prescrição quinquenal e a correção pela SELIC.

Ademais, considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e incide até o efetivo recebimento da importância reclamada), deve ser aplicada a correção monetária, relativamente às quantias a serem restituídas, a cada desembolso.

Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Na ausência de impugnações justificadas, prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
25/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 18:42

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
25/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:42

Determinada a intimação
25/06/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005793-09.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HELIO RODRIGUES DO COUTO JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Macaé/RJ, 26/05/2025.
26/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/01/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:18

Determinada a intimação
24/01/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
23/01/2025 16:44

Transitado em Julgado
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/12/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:08

Recebidos os autos - TNU
17/06/2024 17:37

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:33

Decisão interlocutória
15/05/2024 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 20:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/05/2024 17:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
13/05/2024 17:11

Juntada de Petição
10/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:17

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
09/05/2024 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
08/05/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2024 06:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2024 17:01

Juntada de Petição
01/04/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/03/2024 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/03/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição
05/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 16:25

Juntada de Petição
27/10/2023 16:48

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2023 09:20

Juntada de Petição
08/09/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 20:34

Determinada a intimação
01/09/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00