05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001961-73.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: ARISTIDES DE SOUZA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS DESPACHO/DECISÃO No evento n. 26, o Intituto Nacional do Seguro Social - INSS, considerando a repercussão da Operação Policial “Sem Desconto” e a possibilidade de multiplicação das ações individuais por parte dos segurados e pensionistas, requereu a suspensão da tramitação processual por 120 (cento e vinte) dias a fim de viabilizar a solução administrativa da controvérsia.

Como se sabe, a suspensão do processo pode advir da manifestação da vontade das partes, não podendo, nesse caso, ser superior a 6 (seis) meses (Código de Processo Civil - CPC, §4º do art. 313).

Nessas condições, defiro o requerimento de suspensão. Prazo: 120 (cento e vinte) dias.

Findo o prazo suspensivo, conclusos.
17/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/06/2025 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 15:40

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
02/06/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001961-73.2024.4.02.5005/ESRÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

CBPA SAC 0800 591 5728, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ). Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2025 23:47

Juntada de Petição
09/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 13:55

Juntada de Petição
16/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 14:02

Determinada a citação
03/05/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013511-02.2023.4.02.5102

Rosimere Ferreira Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018796-42.2024.4.02.5101

Kelly Cristina Bezerra da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 5018796-42.2024.4.02.5101

Kelly Cristina Bezerra da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Giovanni Camara de Morais

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002332-07.2024.4.02.5112

Marcos Alexandre da Silva Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5001585-59.2025.4.02.5003

Nelcimar Abelio

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Teixeira de Farias Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/04/2025 23:56

Exibir Processo