14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:40

Juntada de Petição
31/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
05/06/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
05/06/2025 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 20:33

Juntada de Petição
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001585-59.2025.4.02.5003/ESAUTOR: NELCIMAR ABELIOADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA (OAB DF080621)SENTENÇAPelo exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil, para declarar a isenção tributária pleiteada e condenar a UNIÃO à repetição do indébito, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença - ressalvada a prescrição quinquenal (Súmula do STJ - Enunciado 85).

Em razão do juízo de certeza, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata cessação da incidência de imposto de renda sobre os proventos da parte autora, devendo a secretaria intimar a fonte pagadora para cumprimento da medida.
02/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:59

Homologada a Transação
02/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELCIMAR ABELIO <br/> Data: 23/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo,
29/04/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:01

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002276-64.2025.4.02.5103

Alcimar Miranda Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5013511-02.2023.4.02.5102

Rosimere Ferreira Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018796-42.2024.4.02.5101

Kelly Cristina Bezerra da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 5018796-42.2024.4.02.5101

Kelly Cristina Bezerra da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Giovanni Camara de Morais

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002332-07.2024.4.02.5112

Marcos Alexandre da Silva Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 12:14

Exibir Processo